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Atividades do Conselho
Manifestação Sobre o CPP
Nota Pública Contra a Emenda dos Cartórios
Manifesto pela Cidadania
Manifesto contra as políticas de extermínio
Em Defesa da Objetividade nas Promoções e Remoções do Poder Judiciário

ANISTIA
Parecer PGR
ADPF - Petição OAB
ADPF - AJD Ingresso
ADPF - AJD Razões
ADPF - Informações da Câmara dos Deputados
ADPF - Informações do Senado Federal
ADPF - Informações da AGU, SEDH, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa ...
Manifesto Anistia e Justiça
Palavras do Dr. Antonio Fernando de Souza
CEJIL

GRUPO DE TRABALHO "MULHERES ENCARCERADAS"
Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Relatório sobre Mulheres Encarceradas
Indulto de 2004, uma nova história para as mulheres encarceradas
Conclusão do II Encontro
Working paper ONU
Indulto especial dia internacional da mulher
Decreto nº 5.295 de 2 de dezembro de 2004

FEDERAÇÃO
Declaração do Porto

VOTO DO PRESO
2004-05-Relatório Direito de Voto do Preso Provisório
2006 - Relatório Direito de Voto do Preso Provisório
2008 - Relatório Direito de Voto do Preso Provisório
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão- 2009
Ata do Voto do Preso - 15-06-2009

ATIVIDADES DAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS
Moção de repúdio ao nepotismo no Judiciário
Controle Externo Democrático dos Sistemas de Segurança e Justiça
Segurança, Justiça e Cidadania
Oficina Justiça, Direito e Cidadania
Nepotismo no Judiciário é tema de debate
Fundaj assina convênio com Associação de Juízes

NOTÍCIAS
Publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, dia 14/11/2009, artigo sobre o voto dos presos provisórios. Veja: MPF-RJ quer garantir votos a presos provisórios.
Publicado na Folha Online, dia 16/11/2009, artigo sobre o manifesto enviado aos senadores alertando para aspectos do projeto mudança do Código de Processo Penal que representam retrocesso. Leia o texto completo: “CPP: Em Defesa dos Direitos e Garantias Individuais”.

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