Os dirigentes de todas as universidades federais do país receberam em fevereiro o ofício OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, encaminhado pelo Ministério da Educação, no qual o órgão alerta que manifestações políticas nas instituições podem configurar “imoralidade administrativa” com consequente punições disciplinares. O documento, que veio a público nesta semana, configura, segundo nota pública da Associação Juízes pela Democracia (AJD) divulgada nesta quinta-feira, flagrante desrespeito à ordem constitucional. Trata-se de censura.
“O Ministério da Educação deveria estar preocupado e atuando para alertar sobre a gravidade da COVID19 e a necessidade da adoção das medidas recomendadas (e seguidas) pelo mundo todo, mas deliberadamente omitidas no discurso oficial do atual governo. Também essa é uma instituição pública, cujas ações devem ser orientadas pela impessoalidade, pela moralidade e pelo uso do dinheiro público de forma a atender a sua finalidade social, de promover a educação "visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205)”, afirma a nota da AJD em repúdio ao ofício direcionado aos dirigentes das universidades federais.
“Falar de política é exercer cidadania. Falar de mortes desnecessárias determinadas por escolhas políticas genocidas é exercer cidadania”, reforça a AJD, concluindo: “As juízas e juízes da AJD não assistirão calada(o)s a mais essa tentativa de CENSURA”.
Segue a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA - AJD
A AJD repudia os termos do Ofício-Circular n. 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, flagrantemente contrário à ordem constitucional. Não é com MORDAÇA que resolveremos a crise aguda em que estamos mergulhados.
O Brasil está sangrando, vivendo uma guerra silenciosa, cujos efeitos não são decorrência inevitável da pandemia, mas sim fruto de escolhas políticas muito claras. Basta ver que outros países já cogitam a retomada da normalidade, enquanto amargamos o flagelo que representa a perda de mais de duas mil vidas por dia, consideradas as mortes por COVID19 e aquelas que constituem efeito colateral que decorre do colapso dos serviços hospitalares.
Não há emprego decente para boa parte da população, nem renda básica que permita o isolamento. Não há campanha pública para o uso de máscaras. Não há pronunciamento oficial sobre a importância do distanciamento social ou a necessidade de restrição à circulação. O vírus já apresenta mutações que podem tornar a vacinação, porque morosa e sem planejamento adequado, uma medida ineficaz. Enquanto isso, aumentam os preços dos produtos necessários para a sobrevivência, o Estado abre mão de sua autonomia dando independência ao banco central, os processos de privatização e a retirada de direitos sociais seguem seu curso.
Não é hora de calar. Ao contrário, é o momento de cada instituição da República assumir sua responsabilidade diante dessa tragédia e de atuar para reverter o quadro em que estamos.
O Ministério da Educação deveria estar preocupado e atuando para alertar sobre a gravidade da COVID19 e a necessidade da adoção das medidas recomendadas (e seguidas) pelo mundo todo, mas deliberadamente omitidas no discurso oficial do atual governo. Também essa é uma instituição pública, cujas ações devem ser orientadas pela impessoalidade, pela moralidade e pelo uso do dinheiro público de forma a atender a sua finalidade social, de promover a educação "visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205).
Falar de política é exercer cidadania. Falar de mortes desnecessárias determinadas por escolhas políticas genocidas é exercer cidadania.
As juízas e juízes da AJD não assistirão calada(o)s a mais essa tentativa de CENSURA!