A AJD ingressa com Pedido de Providências junto ao TJSP contra despejos durante pandemia

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Nesta terça-feira, 11 de agosto, a AJD encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, Pedido de Providências no sentido de que sejam expedidas recomendações a todos os juízes e juízas do Estado de São Paulo, de primeiro e segundo graus, "respeitada a convicção e a autonomia funcional inerentes à atividade jurisdicional", que todos os pedidos de reintegração de posse, despejo, imissão de posse, demolitórias e equivalente, sejam analisados à luz do contexto de isolamento social e das recomendações sanitárias vigentes na região da comarca na qual a ordem deva ser cumprida.

 

Levantamento realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e publicado em diferentes veículos de comunicação revelou que entre abril e junho, em plena pandemia, o número de despejos no Estado de São Paulo dobrou quando confrontado com os três primeiros meses do ano. Segundo os dados, cerca de 1.300 família, apenas na Região Metropolitana da Capital, foram despejadas.

 

Para ler o Pedido de Providências feito pela AJD, acesse aqui.

 

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