NOTA PÚBLICA CIDADANIA E VOTO (PRESO, ADOLESCENTE E CONDENADO)
A rede Cidadania e Voto conta com diversas entidades, que lançaram o Manifesto pela Cidadania , pois todas as pessoas que se encontram presas, os adolescentes internados, bem como as pessoas condenadas a outras penas que não a de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, pois é princípio básico de qualquer democracia que todo o poder emana do povo e cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado; que os adolescentes que estão internados não têm impedimento constitucional de exercer o direito de voto e que a interpretação constitucional, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos. Veja as entidades que solicitam aos poderes do Estado que adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado. Subscreva o manifesto em: http://www.ajd.org.br/txt/Manifesto_pela_Cidadania.doc
Leia mais
|
NOTÍCIA AJD NA ALL TV
A AJD iniciou, há um mês, um espaço na ALL TV, a maior rede brasileira de televisão por internet. É um interessante veiculo de comunicação que permite aos internautas fazer perguntas e dialogar conosco. A ideia foi permitir maior participação dos nossos associados que estão espalhados pelo Brasil. Mas temos tido participação de muita gente, de todas as idades, ideias e ideologias. Já realizamos um programa sobre a Anistia, sobre Habitação/Caso Paraisópolis, sobre Política de Drogas e, também, sobre o dia da Consciência Negra. Aguardamos a participação dos associados e de quem gostar de discutir e pensar democraticamente. Para assistir, acesse www.alltv.com.br, aos sábados, às 10 horas. Inscreva-se no Chat e participe! A AJD na TV é para você!
Leia mais
|