O texto-base da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi aprovado na noite desta quarta-feira e mesmo com algumas mudanças negociadas no plenário da Casa ainda embute retrocessos nos direitos trabalhistas, uma espécie de minirreforma trabalhista, além de criar um tipo de autorização para funcionamento de empreendimentos que pode, na visão de alguns parlamentares, servir como uma modalidade de licença ambiental automática.
Nesta quarta-feira, 14, a Câmara vai votar os destaques apresentados ao texto-base, o que pode garantir ainda algumas mudanças. Após votada por deputados, o texto seguirá para o Senado e tem até o dia 27 de agosto para ser aprovado ou pode caducar por decurso de prazo.
Como parte da série de vídeos gravados por integrantes da AJD para explicar o impacto da MP 881, hoje é a vez da juíza Emília Gondim Teixeira mostrar a inversão constitucional promovida pela proposta do governo. Assista e compartilhe!
