A AJD divulga a Carta de Natal, documento elaborado após o encontro nacional da entidade, onde reafirma sua luta pela manutenção de um convívio democrático pleno em nosso país.
Leia a íntegra:
Aos 16 de novembro de 2019, na cidade de Natal, às margens do Rio Potengi, a AJD, reunida em assembleia, reafirma publicamente seu compromisso intransigente com a democracia, com a diversidade, com as populações originárias e com os movimentos sociais, ao lado dos quais lutaremos pela manutenção de um convívio democrático pleno em nosso país. Seguiremos nos posicionando radicalmente contra o projeto político de desmanche do Estado Social, de pilhagem do patrimônio nacional, de violência estrutural, real e simbólica, contra as mulheres, contra os trabalhadores, contra as populações pobres, negras, LGBTI.
As populações marginalizadas e vulneráveis têm sido cada vez mais vítimas de agressões e atentados, de massacres e extermínios, num contexto de desmantelamento dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dos marcos regulatórios de proteção ao meio ambiente e de solapamento das bases de um Judiciário independente e garantidor da Constituição, da inclusão social e das liberdades.
Repelimos quaisquer tentativas de modificação das cláusulas pétreas e dos eixos fundantes das liberdades e da dignidade humana, a cada dia mais submetida a uma lógica exclusiva de subordinação aos interesses do lucro crescente e de grandes corporações internacionais. Repelimos as tentativas de criminalização dos movimentos sociais, através dos quais o povo procura reagir a estes ataques e à vulneração da soberania popular e da autodeterminação dos povos.
Seguimos coerentes com os compromissos que a AJD encarna desde sua fundação: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos do Estado Democrático de Direito, e proteção dos direitos humanos, a independência judicial e a promoção e a defesa dos princípios de uma democracia pluralista e inclusiva, que sintetizamos na solidariedade que hoje empenhamos ao Centro de Formação Patativa do Assaré, na medida da luta ali desenvolvida para a concretização desses ideais.
Natal, 16 de novembro de 2019.
