A Associação Juízes para a Democracia (AJD) encaminhou na tarde desta quinta-feira, 25, carta aberta à comunidade internacional, subscrita também por entidades da sociedade civil, na qual faz um autêntico pedido de socorro e suplica "que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro.
A população brasileira é alvo de uma política de morte.
Enquanto a maior parte do mundo adota medidas para a proteção de suas populações, promovendo vacinação, impondo isolamento social, efetuando o pagamento de renda mínima e produzindo campanhas de esclarecimento sobre a importância do uso de máscara e álcool gel, no Brasil, o Presidente da República faz o exato contrário. Estimula aglomerações, dificulta a compra e a distribuição de vacinas, questiona o uso de máscara como medida de prevenção à contaminação, incentiva o uso de medicamentos contra-indicados por robustos estudos já publicados pela comunidade científica. Além disso, promove um ambiente de perseguição e constrangimento aos pesquisadores e instituições brasileiras que promovem o conhecimento científico necessário ao enfrentamento dos graves problemas decorrentes da pandemia.
Institucionalmente, o governo federal age, ainda, tentando impedir que governadores e prefeitos tomem medidas de proteção contra a disseminação do vírus, mesmo ciente de que o sistema de saúde no Brasil entrou em colapso.
As ações e as omissões do Governo Federal e do Parlamento brasileiro, que não processa os mais de sessenta pedidos de impeachment, nem legisla estabelecendo medidas de proteção à vida, resultam diretamente na morte de cerca de 3.000 brasileiras/os por dia.
Estima-se que em julho de 2021 o Brasil alcançará 500.000 mortes. Esse número avassalador não é decorrência necessária da pandemia, mas sim dessa política que nega a ciência e expõe a população à morte.
No atual momento, pela primeira vez em sua existência, o Sistema Único de Saúde, que atende a todas as brasileiras e brasileiros, está próximo de atingir o seu colapso em todo país. Os gestores dos hospitais públicos e privados informam diariamente que os estoques de oxigênio para as pessoas internadas não é suficiente e que em cerca de 15 dias acabarão os medicamentos necessários para proceder às entubações. Corpos são empilhados e pessoas aguardam em longas filas para certificar as mortes.
O caos está instalado.
Em um país continental como o Brasil, no qual está situada a principal floresta responsável pela continuação da vida humana na terra, isso significa uma catástrofe humanitária e ambiental de proporções mundiais. Já há estudos demonstrando o comprometimento do lençol freático em razão dos enterros produzidos em larga escala, em face dessa assustadora mortalidade. A circulação de pessoas para outros países, diante das mutações mais agressivas apresentadas pelo SARS-COV 2, podem significar a repetição da realidade brasileira em outros lugares do mundo.
A gestão deliberadamente adotada em nosso país pode comprometer, concretamente, a continuidade da vida humana na Terra.
Inúmeras denúncias foram realizadas internamente, mas esbarram no sistema de apoio político organizado junto aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo, o que motivou a AJD e diversas outras entidades da sociedade civil a tomarem medidas no âmbito do sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos.
Diversas petições foram protocoladas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional, sem que até o presente momento tenha sido dado prosseguimento aos processos de investigação ou fossem tomadas medidas para a efetiva proteção à vida das pessoas em nosso país.
Diante desse cenário catastrófico, exasperadas e indignadas com a inércia de nossas instituições, no limite de nossas forças diante da violência institucional representada por essa gestão para a morte, as organizações e entidades abaixo assinadas, em AUTÊNTICO PEDIDO DE SOCORRO, SUPLICAM que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro.
Associação Juízes para a Democracia
Valdete Souto Severo, Presidenta.
Também subscrevem esse documento:
- Asociación Latinoamericana de Medicina Social
- Associação Americana de Juristas Rama Brasil (AAJ)
- Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)
- Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
- Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD
- Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
- Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
- Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT)
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
- Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB
- Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
- Comitê Panamericano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana - COPAJU
- Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)
- Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)
- Fórum Bem Viver, Marabá, Pará
- FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DE TRABALHADORES (em representação de 54 instituições e movimentos sociais)
- Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)
- Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)
- Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)
- Instituto Trabalho Digno (ITD)
- Instituto Transformance: Cultura & Educação, Marabá, Pará
- Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) – Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)
- MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA/ MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
- MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)
- Pastoral Operária (PO)
- Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)
- Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
- Red de Salud y Trabajo de la Asociación Latinoamericana de Medicina Social (ALAMES)
- Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA), Belém, Pará
- Rede Irerê de Proteção à Ciência
