Diante da Medida Provisória nº 1.045 (2021), que institui “o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, entidades assinam Nota Técnica preocupadas com suas consequências negativas sobre o mundo do trabalho brasileiro. A AJD é parte das organizações que construíram o texto do documento.
O documento busca, sobretudo, sensibilizar parlamentares e, mais amplamente, a sociedade, acerca da ineficácia das proposições da MP, fundamentadas em promessas não cumpridas da reforma trabalhista de 2017 e Medidas Provisórias subsequentes, enfatizando através de pesquisas os impactos de medidas desta natureza sobre o trabalho, com resultados que evidenciam pouca ou nenhuma efetividade para criação de ambiente favorável à retomada da atividade econômica e do emprego. Ao contrário, tais medidas aprofundam o processo de exclusão e desigualdade sociail em curso. As entidades confiam que tais proposições contidas na MP 1.045 não sejam aprovadas.
A nota completa com a lista de todas organizações que a compõem pode ser acessada por este link: https://bit.ly/3lAPKjj
