A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral retornou à Câmara Federal para participar de mais uma Audiência Pública, que teve como objetivo discutir sobre a segurança do processo eleitoral e violência política. A sessão foi convocada pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). A Associação Juízes para a Democracia foi representada por sua Secretária Geral Claudia Dadico. "A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral surgiu da indignação de entidades da sociedade civil em face dos constantes ataques que o Presidente da República, seus subordinados e seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, as instituições da Justiça Eleitoral e, mais especificamente, contra as urnas eletrônicas", lembrou Claudia durante o seu discurso.
Ao término da sessão, o deputado Pedro Uczai acolheu os dois encaminhamentos feitos pela Coalizão, sendo o primeiro: Ofício à Presidência do TSE reiterando a importância da suspensão do porte de arma – com exceção dos integrantes das forças da segurança pública em serviço - e do funcionamento dos CAC’s (Clubes de Tiro, Caçadores e Colecionadores) nos dois dias anteriores e posteriores aos dois turnos das eleições; e o segundo encaminhamento: Ofício ao Ministro da Justiça solicitando informações acerca das ações que pretende realizar, de forma coordenada, com as forças locais da segurança pública, com foco na segurança de todos os agentes públicos a serviço da justiça eleitoral nos dois turnos das eleições.
Sobre o a suspensão do porte de armas, o tema será objeto de reunião a ser marcada com o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Leia abaixo o discurso de Claudia Dadico na íntegra:
Saúdo, na pessoa do Deputado Federal Pedro Uczai, presidente da Comissão de Legislação Participativa que abriu esse importante espaço, todos os Parlamentares e servidores do Poder Legislativo aqui presentes. Saúdo os demais representantes da Coalizão e do Tribunal Superior Eleitoral aqui presentes e a todas as pessoas que acompanham essa audiência pública.
A Associação Juízes para a Democracia é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos ou corporativistas, que reúne juízas e juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, cujo compromisso é a defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos, em especial, dos grupos vulnerabilizados.
Com esse foco – defesa da democracia e do direito humano ao voto, sem óbices injustificados e em clima de paz e segurança – a AJD integrou-se, junto com mais de 200 entidades representativas de todos os setores da sociedade civil à Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral surgiu da indignação de entidades da sociedade civil em face dos constantes ataques que o Presidente da República, seus subordinados e seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, as instituições da Justiça Eleitoral e, mais especificamente, contra as urnas eletrônicas.
Por entender que tais ataques são direcionados à própria democracia, a Coalizão surgiu da comunhão de esforços para resistir a tentativas de ruptura da ordem democrática, repudiar a violência no contexto eleitoral e defender paz e segurança nas eleições.
Reunidas em torno desse ponto comum: a defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, as entidades que integram a Coalizão apresentam-se nessa audiência pública, manifestando sua preocupação com clima de insegurança e instabilidade que ronda o período eleitoral brasileiro.
É preciso dizer que esse clima de insegurança possui vinculação direta com o discurso de descrédito direcionado ao sistema eletrônico de votação – sistema de comprovada eficiência desde 1995 – utilizado pelo Presidente da República e reproduzido por seus seguidores e subordinados, dentre eles representantes do Ministério da Defesa.
O discurso de descrédito às urnas e aos representantes da Justiça Eleitoral já verbalizado desde 2018 tem se intensificado com a aproximação do período eleitoral – tal como se presenciou na reunião realizada com mais de 40 embaixadores. A criação artificial de um clima de desconfiança em relação às urnas eletrônicas, associada ao discurso de glorificação do armamento, sob a falácia da defesa de um conceito distorcido de liberdade sem qualquer responsabilidade – e do recurso à violência e à tortura como práticas não apenas toleradas, mas elogiadas em vários de seus pronunciamentos, funcionam como uma mistura explosiva de incitação à violência com potencial altamente prejudicial à saúde da democracia brasileira.
Nesse aspecto é preciso destacar que tal discurso, utilizado e amplificado, pelo menos desde 2018, reproduz, em solo brasileiro, conhecidas práticas e estratégias que já foram levadas a efeito em outros países, sendo exemplo os discursos produzidos pelo ex-Presidente Trump e seus seguidores que resultaram numa das mais tristes páginas da história da democracia estadunidense que foi a invasão do Capitólio, com o saldo de cinco pessoas mortas e dezenas de feridos.
No Brasil, fatos recentes apontam que os efeitos da incitação à violência já deixaram seus rastros de destruição, tal como demonstra o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu.
Aproxima-se, agora, o dia 7 de setembro, em que se celebra os 200 anos da Independência do Brasil.
Todavia, ao invés de se engajar pacificamente na agenda de comemorações, reflexões e produção de conhecimento proposta pelos movimentos sociais e por muitas universidades, o Brasil se depara novamente com discursos ameaçadores, em tom de ultimato, tais como o proferido na convenção do partido liberal em que o Presidente, em meio a novas críticas a membros do poder judiciário, incita seus apoiadores a irem às ruas “pela última vez”. O tom de ultimato também está presente em outdoors instalados em várias regiões do país com mensagens como “é agora ou nunca” e “brasileiros pelo brasil” e em mensagens reverberadas nas redes sociais.
Tudo isso contribui para o acirramento dos ânimos e a incitação à violência, na medida em que a alta posição de poder dos produtores dessas mensagens já as transforma em conteúdos incitadores à violência e ao ódio, transformando os divergentes em verdadeiros inimigos.
Esses eventos têm sido caracterizados por ataques virulentos a Ministros do Supremo Tribunal Federal os quais, além de configurar evidente afronta à Separação dos Poderes e à Independência Judicial, tem resultado em acontecimentos verdadeiramente vergonhosos para um país democrático, como o fato de recentemente o Presidente da mais alta Corte de Justiça, o Ministro Luiz Fux, ter sido obrigado a desmarcar um encontro que ocorreria no estado do Rio Grande do Sul por falta de condições de segurança.
Ora, se a mais alta autoridade do Poder Judiciário é alvo de ameaças e ataques, que dizer sobre os demais integrantes do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça? É um contexto que torna absolutamente procedentes os fundados receios acerca da segurança e integridade dos juízes e juízas eleitorais, das servidoras e servidores do poder judiciário e a serviço da justiça eleitoral e das missões de observação eleitoral – nacionais e internacionais, a despeito das providências e os esforços já empreendidos pela Presidência do TST nesse sentido.
Nesse sentido, a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michele Bachelet, em seu discurso de despedida fez duras críticas ao presidente brasileiro, em especial pelo fato de ocupar a posição de Chefe do Poder Executivo, o que impõe responsabilidades ainda maiores de respeito e convivência democrática com os demais poderes: tudo o que não vem sendo feito até o momento.
Para tanto, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral solicita ao Presidente dessa Comissão – Deputado Pedro Uczai - a adoção das seguintes providências:
- Ofício à Presidência do TSE reiterando a importância da suspensão do porte de arma – com exceção dos integrantes das forças da segurança pública em serviço - e do funcionamento dos CAC’s nos dois dias anteriores e posteriores aos dois turnos das eleições;
- Ofício ao Ministro da Justiça solicitando informações acerca das ações que pretende realizar, de forma coordenada, com as forças locais da segurança pública, com foco na segurança de todos os agentes públicos a serviço da justiça eleitoral nos dois turnos das eleições.
Mais uma vez, agradecemos a possibilidade de manifestação nesse espaço tão importante e significativo do Parlamento.
