Como divulgado pela coluna do jornalista Lauro Jardim (O Globo), a Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia crime contra o Procurador Geral da República, Augusto Aras, e a Vice-Procuradora, Lindôra Araújo, por prevaricação. Na peça protocolada, as entidades pedem que ambos sejam investigados e impedidos de atuar junto ao TSE nas eleições por avaliar que eles são juridicamente suspeitos.
A ação teve como base, o "Relatório Retrospectiva 2021" da organização não-governamental Transparência Brasil, que aponta o alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro e retração histórica na participação da instituição no controle dos atos do governo. Outro material utilizado como referência foi encabeçado pela professora Eloísa Machado e a pesquisadora Luiza Pavan Ferraro, faculdade de Direito da FGV. Neste estudo foi revelado que, de janeiro de 2019 a junho de 2021, a PGR foi responsável por apenas 1,74% dos processos movidos contra atos do governo (uma participação historicamente abaixo dos níveis registrados desde 1988). Em outros casos, a PGR simplesmente não se manifestou ou manifestou-se com atraso.
No documento apresentado ao STF, a Coalizão afirma: "Se o senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, por via direta ou por meio de seus ministros militares ou civis, ou ainda outras autoridades que lhe dão apoio, instar a sociedade com o intuito de descredibilizar o resultado eleitoral em outubro próximo, disseminando informações inverídicas, será necessário um Procurador-Geral eleitoral que atue de forma célere, isenta, autônoma, o que, por evidente, não se pode esperar dos atuais titulares dos cargos".
A notícia crime apresentada pela Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral pode ser acessado aqui.
