A Coalizão Para Defesa do Sistema Eleitoral, coletivo que articula aproximadamente 200 entidades da sociedade civil reunidas em torno da defesa do sistema eleitoral, da democracia e do direito humano ao voto em clima de paz e segurança, à vista da divulgação de inúmeros casos de abuso de poder religioso em templos de todo Brasil, mediante práticas de coação, ameaças e mesmo violência contra fiéis para que votem em determinado candidato, vem a público:
1. reafirmar a centralidade do princípio da laicidade do Estado, do qual decorre o dever estatal de proteção à liberdade e pluralidade de religião, como expressões da democracia e do direito fundamental à liberdade religiosa, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 5, inciso IV, e no artigo 19, o qual deve, obrigatoriamente, orientar todas as campanhas e suas militâncias;
2. rogar aos dirigentes das várias religiões que orientem seus líderes no sentido de que os templos são espaços públicos, nos quais é vedado o proselitismo político-partidário, seja por imposição do princípio constitucional da laicidade do Estado, seja por respeito aos direitos fundamentais à cidadania, à liberdade de opinião e à autodeterminação dos fiéis;
3. manifestar a preocupação com o aumento de discursos que vinculam, de forma automática e errônea, determinadas religiões a um determinado candidato, favorecendo a criação artificial e perigosa de visões maniqueístas, que instrumentalizam a fé com finalidades político-partidárias, fomentam o ódio, a mentira, a intolerância e a divisão do eleitorado com base em critério de pertencimento a determinada religião, com notórios prejuízos à democracia, à paz e à comunhão social do povo brasileiro;
4. chamar a atenção das autoridades públicas competentes para que exerçam com a devida diligência suas atribuições legais no sentido de enfrentar as várias formas de disseminação de fake news de teor religioso, de abuso de poder religioso e assédio político-partidário nos templos e espaços públicos dedicados à religião, a fim de fortalecer a democracia e não permitir que os direitos fundamentais dos cidadãos à liberdade religiosa e à autodeterminação política sejam violados impunemente.
Brasil, 13 de outubro de 2022.
