CNDH divulga entidades habilitadas a votar e serem votadas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou a lista de entidades habilitadas para votar e serem votadas no Encontro Nacional, que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022. A Associação Juízes para a Democracia está entre as aprovadas, e agora vai participar da eleição que visa à composição do CNDH, referente ao biênio 2022 - 2024. 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A missão institucional do CNDH se orienta pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.