Nota da AJD: Viva a democracia brasileira!

A AJD esteve presente em várias frentes para a defesa do sistema eleitoral.

1) Juntamente com mais de 200 entidades da sociedade civil integrou a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral. A Coalizão surgiu da indignação de entidades da sociedade civil em face dos constantes ataques que o Presidente da República, seus subordinados e seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, as instituições da Justiça Eleitoral e, mais especificamente, contra as urnas eletrônicas. Por entender que tais ataques são direcionados à própria democracia, a Coalizão surgiu da comunhão de esforços para resistir a tentativas de ruptura da ordem democrática, repudiar a violência no contexto eleitoral e defender paz e segurança nas eleições. Reunidas em torno desse ponto comum: a defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, as entidades que integram a Coalizão já desenvolveram uma série de ações: 

1) reuniões com a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com a Assessoria de Assuntos Internacionais do TSE, com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado,  

2) a realização de atos e audiências públicas no Congresso Nacional: na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na Comissão de Legislação Participativa;

3) A sugestão de suspensão de portes de arma e funcionamento dos CACs – Clubes de Tiro, Atiradores e Caçadores nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores às eleições, sugestão acolhida parcialmente pelo TSE;

4) Representação Criminal contra Bolsonaro em razão de discurso de incitação à violência política (discursos de 7/09/21) e por crime contra o Estado Democrático de Direito (reunião com embaixadores) – protocolada na PGR que ainda nada fez;

5) Notícia-crime em face de Aras e Lindora Araújo por prevaricação em razão da adoção de política institucional de alinhamento com o Governo e com o Presidente;

entre outras ações;

6) ingresso como “Amicus Curiae” na ADPF 1.013 destinada a autorizar que prefeitos e empresas possam oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, sem que tal prática seja considerada crime eleitoral.

 

2) Participação no OTE – Observatório de Transparência das Eleições, instituído pela Portaria TSE nº 578, de 08/09/2021. O OTE é formado por uma pluralidade de instituições da sociedade civil, com a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o Tribunal Superior Eleitoral nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobreo sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do sistema eleitoral.

 

3) Credenciamento da Missão de Observação Eleitoral nacional – MOE da AJD. As missões de observação eleitoral destinam-se a contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer a confiança públicas nas eleições. A MOE da AJD é integrada por 15 associados, distribuídos em 8 estados da federação.

 

4) Participação da AJD na Vigília Cívica pela Integridade das Eleições, organizada por um conjunto amplo de organizações e iniciativas da sociedade civil, que teve lugar na sede da OAB/SP, durante o primeiro e segundo turnos, com a finalidade de coordenar esforços em favor da integridade do processo eleitoral em todos o país. A Vigília contou com a participação, entre outras, da Comissão Arns, Comitê de Defesa da Democracia, Pacto pela Democracia, Artigo 19, Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, Conectas Direitos Humanos, Democracia em Xeque, Direitos Já!, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Fundação Tide Setubal, Instituto Galo da Manhã, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Instituto Ethos, Rede Liberdade, Transparência Internacional e dos comitês de professores pela democracia das faculdades de direito da USP e FGV/SP. A Vigília vem na esteira do inequívoco compromisso com a vivência democrática plural e pacífica, expresso ao longo do ano e em particular no último dia 11 de agosto pelos mais variados setores de nossa sociedade, a Vigília busca assim manter e impulsionar as energias mobilizadas nesse percurso para que possamos ter nesse outubro mais um momento não apenas de preservação, mas de efetiva reafirmação e aprofundamento da nossa vivência democrática.

 

Agora, divulgados os resultados deste 2º turno das eleições de 2022, uma das mais violentas da história do País, a AJD vem a público reconhecer os resultados, enaltecer a integridade, credibilidade e organização o processo eleitoral brasileiro em todas as suas etapas e festejar o fortalecimento da democracia brasileira.

Viva o sistema eleitoral brasileiro!

Viva a democracia!