A Associação Juízas e Juízes para a Democracia – AJD - vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à Ministra-Presidenta do Superior Tribunal Militar – STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, em face das inaceitáveis agressões verbais que lhe foram assacadas por seu colega de tribunal, o Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira. Em sua fala ele sugeriu à Presidenta da Corte Militar que estudasse mais sobre a história do tribunal e do período histórico da ditadura antes de se manifestar em nome do STM. O ataque ocorreu após o pedido formal e público de desculpas da Ministra-Presidenta, em seu próprio nome, a todas as vítimas da repressão na ditadura, em ato ecumênico realizado em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, “suicidado” pela ditadura, após ser torturado, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, em outubro de 1975.
Soa paradoxal que o Ministro, com formação estritamente militar e apenas com bacharelado em Direito pela Universidade de Brasília, sinta-se à vontade para sugerir que à Ministra faltasse embasamemto e conhecimento sobre a matéria, vez que ela, atualmente Presidenta do Tribunal, é mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa, especialista e doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Tais dados biográficos constam do site do próprio Tribunal. E o simples cotejar deles indica que a infeliz manifestação do Ministro configurou um ataque repleto de misoginia, arrogância reacionária e soberba patriarcal.
E este episódio vem à luz no momento em que a Presidenta do México, Cláudia Scheinbaun, acaba de sofrer assédio sexual em plena rua e à luz do dia, enquanto cumprimentava apoiadores e populares. Ambos episódios permitem, de modo cristalino, o reconhecimento da odiosa objetificação dos corpos femininos e o quanto a luta das mulheres ainda precisa avançar no rumo da efetiva igualdade de direitos e oportunidades – não importa o quão qualificada seja a mulher, o quão elevadas sejam as suas funções, ela ainda poderá ser vítima de agressões, físicas ou verbais, a qualquer momento.
O episódio ainda ressalta a urgência de rever os padrões de formação do oficiliato nas três forças, imprimindo a marca da ordem constitucional democrática e inclusiva, inaugurada após outubro de 1988, no núcleo da capacitação militar. Em tempos de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de outra tentativa de golpe, com condenação de um ex-presidente da República e vários oficiais militares de alta patente, é absolutamente inaceitável que um Ministro do STM, Tenente-Brigadeiro do Ar, com extensa formação militar e responsabilidades de comando, use de seu cargo na Justiça Castrense para agredir a primeira mulher a presidir a corte e defender a memória do abjeto período da ditadura pós-1964.
A AJD renova, publicamente, seu compromisso inafastável com a democracia, com uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, com respeito à dignidade e ao papel das mulheres, e repudia toda forma de misoginia e de defesa da ditadura, em que quem mandava era a “rataiada”.
Abaixo a misoginia. Viva a Democracia. Viva a Constituição. Ódio e nojo à ditadura. Sem anistia.
