Vladimir Castro (Coordenador da AJD-CE) e Mirtes Santana durante o seminário/Imagem: Vladimir Castro
O auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) sediou, nos dias 6 e 7 de novembro, o seminário “Por Trás das Portas: a invisibilidade do trabalho escravo doméstico”, evento que reuniu especialistas, magistrados, servidores, advogados, estudantes e representantes da sociedade civil para debater a persistência da exploração na esfera doméstica.
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) esteve presente tanto na organização quanto na realização das mesas de debate. O associado Vladimir Castro, coordenador do núcleo do Ceará, integrou a equipe organizadora do seminário, contribuindo para a concepção e a coordenação da programação. Já a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes, conselheira da AJD, participou como painelista na abertura institucional e na mesa “Realidade e Desafios mesmo após 10 anos da LC 150/2015”, onde ressaltou a urgência de enfrentar as desigualdades que ainda marcam o trabalho doméstico no Brasil.
Em sua conferência, Delaíde Miranda lembrou que quase 6 milhões de pessoas trabalham como domésticas no país, sendo 89% mulheres, em sua maioria negras, e muitas ainda recebendo abaixo do salário mínimo. “O tema diz respeito a todos nós. A responsabilidade pela igualdade é de cada um e de cada uma de nós”, afirmou. Ela também destacou que a exclusão de direitos trabalhistas “se mantém porque atinge diretamente o bolso dos próprios legisladores”.
Ministra Delaíde Miranda Arantes durante sua fala no seminário/Imagem: Vladimir Castro
A programação do primeiro dia contou ainda com a mesa “Trabalho Escravo Doméstico: Gênero, Raça e Classe”, que teve como um dos destaques a participação de Mirtes Santana, convidada especial do evento. Mirtes ganhou projeção nacional após a morte de seu filho Miguel Otávio, de apenas 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em 2020, enquanto ela trabalhava como empregada doméstica. Desde então, Mirtes tornou-se ativista pelos direitos das trabalhadoras domésticas e contra o racismo estrutural, denunciando a herança de desigualdade e servidão que ainda marca o país.
Em sua fala, Mirtes emocionou o público ao relatar sua trajetória e defender políticas públicas de proteção: “O que aconteceu com meu filho não pode ser esquecido. Enquanto o trabalho doméstico for tratado como algo menor, outras vidas continuarão em risco”.
Mirtes Santana realiza fala na mesa "Trabalho Escravo Doméstico: Gênero, Raça e Classe"/Imagem: Vladimir Castro
A mesa também contou com professoras e pesquisadoras no debate sobre gênero, raça e trabalho: Zelma Madeira, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e titular da Secretaria de Igualdade Racial do Ceará (SEDIR), reconhecida por sua atuação em políticas públicas antirracistas; Lívia Miraglia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, com extensa pesquisa sobre direitos humanos e migrações; e Júlia Vargas, antropóloga e pesquisadora, especialista nas intersecções entre classe, gênero e trabalho doméstico. As painelistas discutiram as raízes históricas da exploração, o racismo estrutural e os desafios de garantir dignidade e visibilidade às trabalhadoras domésticas no Brasil.
O seminário foi promovido pelo TRT da 7ª Região (TRT-CE) e pelo MPT-CE, com apoio de diversas entidades e movimentos sociais. A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, destacou que o evento “traz à luz um tema atual e urgente, que faz parte do nosso cotidiano e ainda priva tantas mulheres de liberdade e dignidade”.
As atividades foram encerradas nesta sexta-feira, 7 de novembro, com debates sobre canais de denúncia e enfrentamento penal do trabalho escravo doméstico, culminando na leitura da Carta de Fortaleza, documento que reúne propostas de ação e compromisso institucional para o combate a essas violações.
Da esquerda para a direita, o associado Vladimir Castro entrega os certificados de participação para a Profª Zelma, Mirtes, Júlia Vargas, Profª Lívia/Imagem: Vladimir Castro
