Imagem: Raquel Braga
Belém (PA) – Os primeiros dias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) e da Cúpula dos Povos foram marcados por um clima de cooperação inédita entre as delegações internacionais, combinando compromissos concretos e discursos de esperança. Ao mesmo tempo, movimentos sociais e representantes da sociedade civil lembram que a transição ecológica precisa estar enraizada em justiça social, igualdade e participação popular.
Consenso e confiança no multilateralismo
A eleição do embaixador André Corrêa do Lago como presidente da COP30 simboliza o reconhecimento da diplomacia brasileira e o fortalecimento do multilateralismo como ferramenta essencial para a execução do Acordo de Paris.
Desde o primeiro dia, as Partes adotaram por consenso a agenda negociada da conferência, um gesto considerado raro e significativo. Esse acordo antecipado foi interpretado como um sinal de unidade global e de disposição para agir de forma cooperativa, em meio a tensões geopolíticas crescentes e à crise ambiental global.
De acordo com o comitê organizador, esta COP busca não apenas renovar compromissos, mas “transformar promessas em ações concretas que beneficiem as pessoas e protejam o planeta”.
Fundo de perdas e danos e avanços financeiros
Uma das primeiras conquistas foi a operacionalização rápida do Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), que passou da concepção à execução em tempo recorde. O fundo lançou seu primeiro edital de US$ 250 milhões, direcionado a países em desenvolvimento que sofrem os efeitos mais severos das mudanças climáticas.
Paralelamente, Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) disponibilizaram US$ 26 bilhões em 2024 para apoiar economias de baixa e média renda, reforçando a capacidade de adaptação e mitigação climática dessas nações.
Esses anúncios se somam à Declaração de Belém sobre Fome e Pobreza, endossada por 44 países, que criou uma nova Parceria Global para Proteção Social, Clima e Financiamento da Agricultura de Pequenos Produtores. A medida visa conectar o combate à fome e à pobreza rural às políticas de adaptação climática, priorizando os agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Inovação digital e agricultura sustentável
A tecnologia também ganhou protagonismo nos debates da COP30. O lançamento do Green Digital Action Hub (GDA Hub) foi um dos marcos da conferência. A plataforma, sediada no Brasil, servirá como centro global de cooperação digital verde, oferecendo dados, ferramentas, treinamento e infraestrutura tecnológica para que países em desenvolvimento possam criar suas próprias soluções sustentáveis.
A iniciativa integra o legado da Declaração da COP29 sobre Ação Digital Verde, apoiada por 82 países e mais de 1.800 entidades públicas e privadas.
Durante a Agricultural Innovation Showcase, o Brasil, os Emirados Árabes Unidos e a Fundação Gates anunciaram US$ 2,8 bilhões em novos compromissos financeiros. Além disso, apresentaram o primeiro modelo de inteligência artificial de código aberto voltado à agricultura, com o objetivo de capacitar 100 milhões de agricultores até 2028. A ferramenta fornecerá informações em tempo real sobre clima e produção, apoiando decisões e promovendo resiliência alimentar global.
Cúpula do Povos/Imagem: Oliver (Mídia Ninja); Eduardo Moura (MST-MA); Alain Grão e Bárbara Freire
Declarações e compromissos de Belém
A Cúpula do Clima de Belém, que ocorre em paralelo à COP30, consolidou um conjunto de compromissos de grande alcance. A Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas reafirma a necessidade de soluções integradas entre desenvolvimento humano e sustentabilidade.
Entre as medidas anunciadas, está a criação da Coalizão Aberta de Mercados de Carbono Regulatórios, iniciativa liderada pelo Brasil e apoiada por países como China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Alemanha, México, Chile, Armênia, Zâmbia e França. A coalizão pretende harmonizar regras e mecanismos de precificação do carbono, garantindo transparência, credibilidade e impacto ambiental real.
Líderes também destacaram a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, que promove o diálogo internacional sobre a interseção entre igualdade racial, meio ambiente e direitos humanos. A proposta, aberta a novas adesões durante a COP, já recebeu apoio de países da América Latina, África, Ásia e Oceania.
Financiamento, adaptação e justiça climática
Durante as sessões de alto nível, diversos chefes de Estado e representantes de organismos internacionais destacaram que o custo da inação climática é significativamente maior do que o investimento necessário para adaptação e mitigação.
Defenderam, ainda, a criação de mecanismos financeiros inovadores — como seguros climáticos, garantias, trocas de dívida (“debt swaps”) e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) — como instrumentos capazes de atrair capital público e privado em larga escala.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em seu discurso: “A adaptação não pode continuar sendo parceira silenciosa da mitigação. As duas são inseparáveis. São pilares gêmeos da justiça climática. Na COP30, nossa tarefa é elevar a adaptação ao mesmo nível de ambição política e financeira da mitigação.”
A fala foi amplamente repercutida entre delegações e observadores, sendo vista como um chamado à ação equilibrada entre desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
Entre o Otimismo e a Pressão Popular
O boletim diário da COP30 adotou um tom de otimismo: “Ao elevar a adaptação por meio da tecnologia, o mundo está redefinindo a resiliência, transformando a vulnerabilidade em força e a ambição em ação.”
Entretanto, fora dos pavilhões oficiais, a Cúpula dos Povos e representantes de movimentos sociais expressaram cautela e desconfiança. Muitos questionam se os acordos firmados realmente se converterão em políticas eficazes de combate às desigualdades e de restauração dos ecossistemas brasileiros e planetários.
Organizações como a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) enfatizaram que a luta climática passa pela autonomia e pelo respeito à autodeterminação dos povos originários, defendendo que todas as vozes tenham espaço nas decisões que moldarão o futuro climático do planeta.
Resultados em Foco: Ação climática centrada nas pessoas
Os primeiros relatórios de resultados indicam que a ação climática começa a gerar impactos tangíveis. Entre as metas priorizadas estão:
- Erradicação da fome por meio de sistemas alimentares resilientes;
- Investimentos em combustíveis sustentáveis e mercados de carbono regulatórios;
- Apoio técnico e financeiro a pequenos agricultores e comunidades vulneráveis;
- Expansão de políticas de proteção social adaptadas ao clima.
Essas iniciativas refletem a visão da COP30 de que a ação climática deve beneficiar diretamente as pessoas, proteger os ecossistemas e produzir resultados concretos onde eles mais importam.
Cúpula dos povos/Oliver (Mídia Ninja); Eduardo Moura (MST-MA); Alain Grão e Bárbara Freire
Presença da AJD
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) também marca presença na COP30, representada por sua conselheira Raquel Braga, que atua como observadora do evento. A participação da AJD reforça seu compromisso com a justiça climática, a defesa dos direitos humanos e a democracia ambiental, enfatizando que a transição ecológica deve ocorrer de forma inclusiva, justa e participativa.
