AJD divulga nota em defesa do Estado Democrático de Direito

Acompanhamos estarrecidos os acontecimentos do último final de semana, no qual se multiplicaram crimes e rebeliões pelo Estado de São Paulo.

A Associação Juízes para a Democracia solidariza-se com a dor das famílias dos policiais e civis atingidos, com a expectativa de que os fatos possam ser esclarecidos e seus responsáveis processados e punidos na forma da lei, cujo respeito é indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Não é possível, todavia, que permaneça incólume a atual situação do sistema penitenciário, onde o desgoverno da administração e o vácuo de poder permitem que o controle dos presídios já superlotados repouse nas mãos de um grupo de detentos e que a população carcerária esteja sendo arregimentada para verdadeiras organizações criminosas.

É preciso serenidade das autoridades neste momento, porque trilhar a solução fácil do recrudescimento legislativo pode, em vez de ajudar a resolver o problema, agravar a situação.