Nota da AJD acerca do caso Varig

Nos últimos meses, nossa sociedade, tem acompanhado a agonia da Varig, que culminou com a dispensa de milhares de empregados que nem mesmo vinham recebendo regularmente seus direitos trabalhistas. Embora tal situação não seja inédita nem isolada o caso adquiriu grande relevância pela extensão de pessoas atingidas, 5.500 dispensados.
Seu desfecho poderá servir de parâmetro para outros casos que lhe venham a suceder e, em última análise, de padrão de conduta social. Sua importância decorre ainda de ser representativo de tempos nos quais empresas são recuperadas com o sacrifício da subsistência de trabalhadores.

Por mais razões que existam para a preservação de uma empresa, não é possível fazê-lo aniquilando direitos fundamentais do ser humano, dentre os quais, o da sobrevivência e o do respeito à sua dignidade. Vale lembrar que a própria atividade econômica, por nossa Constituição, foi vinculada à produção de justiça social e o valor social do trabalho é um dos fundamentos da República.

A Associação Juízes para a Democracia entende que o juiz como garante dos direitos fundamentais deve compromissar-se com a construção de uma sociedade justa e democrática fazendo com que a efetivação dos direitos sociais seja priorizada.